Legislação de SST
Leis, decretos e normas explicados de forma simples e prática.
Lei n.º 102/2009
Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, incluindo prevenção, organização dos serviços, formação e consulta dos trabalhadores.
Explorar Lei 102/2009Decreto-Lei n.º 50/2005
Prescrições mínimas de segurança e saúde na utilização de equipamentos de trabalho, incluindo trabalhos em altura.
Explorar DL 50/2005Decreto-Lei n.º 243/86
Regulamento de higiene e segurança aplicável aos estabelecimentos comerciais, escritórios e serviços.
Explorar DL 243/86Decreto-Lei n.º 273/2003
Segurança e saúde nos estaleiros temporários ou móveis.
Explorar DL 273/2003Segurança na Construção Civil
Regulamento de Segurança no Trabalho da Construção Civil e prescrições aplicáveis aos estaleiros.
Explorar construçãoDL n.º 347/93 + Portaria n.º 987/93
Prescrições mínimas de segurança e saúde aplicáveis aos locais de trabalho, incluindo edifícios, acessos, circulação, iluminação, ventilação e condições das instalações.
Normas ISO e Sistemas de Gestão
Conheça as principais normas de gestão da qualidade, ambiente e Segurança e Saúde no Trabalho, aplicadas à organização, controlo de riscos e melhoria contínua.
ISO 45001:2018 — SST
Requisitos para implementar um sistema de gestão da Segurança e Saúde no Trabalho, controlar riscos e melhorar continuamente o desempenho da organização.
ISO 9001:2015 — Gestão da Qualidade
Requisitos para sistemas de gestão da qualidade, organização de processos, satisfação do cliente e melhoria contínua.
ISO 14001:2026 — Gestão Ambiental
Requisitos para gerir impactos ambientais, cumprir obrigações aplicáveis, prevenir a poluição e melhorar o desempenho ambiental.
ISO 45002:2023 — Implementação da ISO 45001
Orientações práticas para implementar, manter e melhorar um sistema de gestão de SST baseado na ISO 45001.
ISO 45003:2021 — Riscos Psicossociais
Orientações para identificar e gerir riscos psicossociais, proteger a saúde psicológica e promover o bem-estar no trabalho.
ISO 45004:2024 — Avaliação do Desempenho
Orientações para definir indicadores, acompanhar resultados e avaliar o desempenho da Segurança e Saúde no Trabalho.