Decreto-Lei n.º 50/2005 — Equipamentos de trabalho

Prescrições mínimas de segurança e saúde na utilização de máquinas, ferramentas, equipamentos móveis, equipamentos de elevação e trabalhos em altura.

Guia prático do Decreto-Lei n.º 50/2005

Consulte os principais temas do diploma, explicados de forma simples para facilitar o estudo e a aplicação prática no trabalho.

Conheça o âmbito de aplicação do diploma e os conceitos de equipamento de trabalho, utilização, zona perigosa, trabalhador exposto e operador.

Conheça as responsabilidades do empregador na escolha, adaptação, utilização e manutenção segura dos equipamentos de trabalho.

Saiba quando os equipamentos devem ser verificados, quem pode realizar as verificações e que resultados devem ficar registados.

Conheça as informações e instruções que devem ser fornecidas aos trabalhadores e as matérias sujeitas a consulta.

Consulte os requisitos aplicáveis aos comandos, sistemas de segurança, proteção contra riscos mecânicos, iluminação, manutenção e sinalização.

Conheça as regras de segurança aplicáveis aos equipamentos móveis, automotores e destinados à elevação de trabalhadores ou cargas.

Consulte as regras para escadas, andaimes, técnicas de acesso por cordas e outros equipamentos utilizados em trabalhos temporários em altura.

Conheça as principais infrações previstas no diploma e a respetiva classificação como contraordenação grave ou muito grave.