Decreto-Lei n.º 273/2003 — Estaleiros Temporários ou Móveis
Regras de planeamento, organização e coordenação da segurança e saúde no trabalho em estaleiros temporários ou móveis. O diploma regula especificamente a segurança e saúde nos estaleiros de construção..
Guia prático do Decreto-Lei n.º 273/2003
Consulte os principais temas do diploma, explicados de forma simples para facilitar o estudo e a aplicação prática nos estaleiros.
Objeto, âmbito e definições
Conheça a finalidade do diploma, os trabalhos e estaleiros abrangidos e os principais conceitos utilizados.
Projeto e prevenção
Saiba como os princípios gerais de prevenção devem ser considerados desde a fase de projeto da obra.
Plano de segurança e saúde
Conheça quando o plano de segurança e saúde é obrigatório e o que deve ser previsto durante a fase de projeto.
Riscos especiais
Conheça os trabalhos que envolvem riscos especiais e que exigem medidas específicas de segurança e prevenção.
Obras públicas e particulares
Saiba em que situações o plano de segurança e saúde deve integrar o projeto de obras públicas ou particulares.
Coordenação de segurança
Conheça quando devem ser nomeados coordenadores de segurança em projeto e em obra e quais as regras aplicáveis.
Plano para execução da obra
Saiba como o plano de segurança e saúde deve ser desenvolvido, aprovado e aplicado durante a execução da obra.
Fichas de procedimentos
Conheça quando devem ser elaboradas fichas de procedimentos de segurança e quais as informações que devem conter.
Comunicação prévia e compilação técnica
Consulte as regras da comunicação prévia da abertura do estaleiro e da organização da compilação técnica da obra.
Dono da obra e autor do projeto
Conheça as principais obrigações do dono da obra e do autor do projeto na organização da segurança e saúde da obra.
Coordenadores de segurança
Saiba quais são as responsabilidades dos coordenadores de segurança durante o projeto e a execução da obra.
Entidade executante e registos
Conheça as obrigações da entidade executante e as regras para o registo de subempreiteiros e trabalhadores independentes.
Empregadores e trabalhadores independentes
Conheça as obrigações dos empregadores e dos trabalhadores independentes durante a execução da obra.
Acidentes graves e mortais
Saiba como devem ser comunicados os acidentes graves ou mortais e quais os procedimentos a adotar no estaleiro.
Contraordenações e disposições finais
Consulte as infrações previstas no diploma, os critérios das coimas e as principais disposições finais e transitórias.