Lei n.º 102/2009 — Segurança e Saúde no Trabalho
Conheça o regime jurídico da promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, explicado de forma simples, organizada e prática.
Guia prático da Lei n.º 102/2009
Consulte os principais temas da lei, explicados de forma simples para facilitar o estudo e a aplicação prática no trabalho.
Princípios gerais de prevenção
Conheça os princípios que orientam a prevenção, como evitar riscos, combatê-los na origem e privilegiar a proteção coletiva.
Explorar princípiosObrigações do empregador
Responsabilidades do empregador na avaliação dos riscos, prevenção e proteção da segurança e saúde dos trabalhadores.
Explorar obrigaçõesDeveres dos trabalhadores
Regras de segurança que os trabalhadores devem cumprir e situações perigosas que devem comunicar.
Explorar deveresConsulta e participação
Saiba quando e como os trabalhadores ou os seus representantes devem ser consultados sobre matérias de SST.
Explorar consultaInformação e formação
Conheça as obrigações de informação e formação adequada aos riscos, funções e postos de trabalho.
Explorar formaçãoRepresentantes dos trabalhadores
Eleição, formação, direitos e funções dos representantes dos trabalhadores para a Segurança e Saúde no Trabalho.
Explorar representan..Organização dos serviços de SST
Conheça as modalidades de organização dos serviços de SST — serviço interno, comum e externo — e o regime aplicável às atividades exercidas pelo empregador ou por trabalhador designado.
Explorar serviçosAtividades dos serviços de SST
Avaliação de riscos, planos de prevenção, emergência, formação, investigação de acidentes e acompanhamento das medidas.
Explorar atividadesVigilância da saúde
Acompanhamento da saúde dos trabalhadores, exames de medicina do trabalho e registos relacionados com os riscos profissionais.
Explorar vigilância